A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988 De todas atribuições de um presidente da República, a fundamental é zelar pela Constituição da República. Instagram Oficial da Presidência da República Federativa do Brasil Acompanhe as últimas informações sobre temas ligados ao Palácio do Planalto.
Da esquerda para a direita: Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), Renan Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação. Constituição Federal Legislação Galeria de Presidentes Biblioteca da Presidência Presentes recebidos pelo Presidente da República Mensagem presidencial. Veja um exemplo de citação indireta da Constituição Federal no corpo do texto do seu TCC: A prática de alguns crimes pode levar a punição de perda do pátrio poder, segundo o Art. A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988 Compartilhe: Publicado em 04/07/2011 19h46 Atualizado em 26/12/2018 14h59. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições Forças Armadas e a Constituição Federal.
(Redao dada pela Emenda Constitucional n 18, de 1998) 1 Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios, alm do que vier a ser fixado em lei, as disposies do art. Os princípios democrático e republicano repelem a manutenção de expedientes ocultos no que concerne ao funcionamento da máquina estatal em suas mais diversas facetas.