Nos casos dos artigos 4º e 5º, as distribuições no sistema informatizado oficial SAJ-PG deverão ser realizadas de forma livre, no próprio Foro. Portanto, quando estamos diante de matérias penais ou processuais penais, a contagem dos prazos será feita em dias corridos, conforme estabelece o Código de Processo Penal (art. Quem mora na Capital paulista terá mais quatro folgas (Crédito: Pexels) O novo ano começou e muitos brasileiros já devem estar pensando nos próximos dias de folga.
A administração fornecerá a cada preso, em horas determinadas, uma alimentação de boa qualidade, bem preparada e servida, cujo valor nutritivo seja suficiente para a
O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito
Contava-se o prazo de forma contínua, sem interrupção nos finais de semana ou , à época, por um curso contínuo dos prazos processuais. Seja com aniversários, feriados nacionais, seja com datas comemorativas para lembrar um evento, uma profissão ou uma personalidade, aprendemos desde cedo a importarmos com os eventos do calendário. Foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.
1º o trabalho terá a duração de 8 (oito) horas semanais e será realizado aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos horários estabelecidos pelo Juiz. No século XXI, o Brasil se encontra entre os países do Mundo, como uma das maiores populações carcerárias, ficando atrás apenas de países como, por exemplo, os Estados Unidos. 798), e não em dias úteis, segundo o novo Código de Processo Civil, inclusive quando estamos diante de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, desde que sejam relacionados a matérias penais ou processuais. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ora representado pelo Promotor de Justiça titular da VEP-Vara de Execuções Penais da Comarca de Foz do Iguaçu/PR.