O artigo 58 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) fala sobre a jornada dos colaboradores, definindo alguns padrões a serem seguidos tanto por empresas quando por funcionários. O artigo 482 da CLT dispõe de uma das formas de resolução do contrato de trabalho, denominada justa causa, em que o empregado pode ser dispensado do trabalho. Artigo 59 da CLT - Da duração diária do trabalho e das horas extras Publicado em 17 de setembro de 2015 às 20h29 horas- Atualizado em 3 de maio de 2018 às 16h29 horas. Estar regular perante o FGTS condio obrigatria para que o empregador possa relacionar-se com os rgos da Administrao Pblica e com instituies oficiais de crdito.
Pois bem, em 2001, a Lei nº , de 19 de junho, incluiu o parágrafo 2º no artigo 58 da CLT, na Seção dedicada à Jornada de Trabalho, com a seguinte redação:. Artigo 58-A da CLT - Do trabalho em regime de tempo parcial Publicado em 17 de setembro de 2015 às 20h26 horas- Atualizado em 5 de abril de 2017 às 15h22 horas Art. Artigo 58 da CLT - Da duração normal do trabalho Publicado em 17 de setembro de 2015 às 20h25 horas- Atualizado em 21 de maio de 2018 às 09h23 horas Art.
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Artigo 7ª( sétimo ), XIII - Da Constituição Federal e à 65 da CLT ( Consolidações das Leis Trabalhistas ) Conceito: é o período durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e. Este artigo da CLT regulamenta algumas questões como: horas trabalhas por dia, computação ou não do intervalo de tempo que o funcionário leva de sua casa até o trabalho, regime de trabalho. II - das decisões das turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância.
Até dia 19 de fevereiro comunique a composição do seu agregado familiar e de outros dados relevantes com referência à data de 31 de dezembro de 2020. Embora esse tema motive diversas discussões nos tribunais do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou quanto a isso por meio da edição da Súmula 366.
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